Termos de Uso
Última atualização: 24/04/2026
1. Aceitação dos termos
Ao usar o Visse Pay, você concorda com estes termos. Se não concordar, não utilize a plataforma.
2. O que é o Visse Pay
O Visse Pay é uma plataforma de software que permite criadores de conteúdo digital venderem seus produtos online. O processamento financeiro é realizado pelo Asaas (instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil).
3. Conta do criador
Você é responsável por manter a segurança da sua conta e por todo conteúdo publicado. Produtos que violem leis brasileiras ou direitos autorais serão removidos e a conta suspensa.
4. Taxas e pagamentos
As taxas por transação estão descritas em /#precos. Saques são processados via PIX em até D+1. O Visse Pay retém o valor da taxa automaticamente antes do repasse ao criador.
5. Chargebacks e reembolsos
O criador é responsável por honrar reembolsos dentro do prazo de garantia configurado. Chargebacks de cartão seguem as regras da bandeira e o Visse Pay pode reter valores em caso de disputa.
6. Conteúdo proibido
É proibido vender produtos ilegais, promessas irrealistas de enriquecimento, pirâmides financeiras, conteúdo adulto não regulamentado, ou qualquer material que viole direitos de terceiros.
7. Limitação de responsabilidade
O Visse Pay não se responsabiliza pelo conteúdo vendido na plataforma. A relação comercial é entre o criador e o comprador final. Atuamos apenas como intermediário tecnológico.
8. Contato
Dúvidas sobre estes termos: juridico@vissepay.com.br
Este documento é um modelo inicial e deve ser revisado por um advogado antes de ir pra produção comercial.